O presente termo tem por objeto a venda de produtos e serviços educacionais presenciais de curta duração e à distância (via Internet) pelo IBVET Cursos e Eventos LTDA-EPP, sediado na Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP 340), km 127, bairro Tanquinho Velho – Jaguariúna-SP, CEP: 13.918-110 – CNPJ 19.452.264/0001-04, na forma de fornecedor de curso(s) livre(s) na modalidade presencial ou à distância, com objetivo de aprimoramento profissional do usuário, com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos no site www.ibvetconcursos.com.br, referente ao(s) curso(s) escolhido(s) pelo consumidor final, que será denominado simplesmente como contratante.

Os produtos e serviços Educacionais ofertados pelo  IBVET, cujos valores são previamente conhecidos e expostos no site www.ibvetconcursos.com.br, serão contratados espontaneamente pelo contratante.

Serão obedecidas as normas gerais da educação, autorizadas e fiscalizadas pelo poder público, conforme legislação em vigor durante o período do contrato.

São obrigações do IBVET: 

a) Disponibilizar o material didático e o curso adquirido pelo consumidor final no local indicado no ato da contratação;

b) Disponibilizar eventuais materiais relacionados ao(s) curso(s) para o uso do contratante; 

c) Disponibilizar equipe de atendimento técnico para eventuais dúvidas por meio do telefone (19) 3837-2925 em horário comercial (das 9h00 às 18h00) para esclarecimentos; 

d) Coordenar administrativa e academicamente o(s) curso(s), zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das normas internas da instituição; 

e) Disponibilizar para o contratante o Certificado de Conclusão impresso ou digital com carga horária total do curso, caso este conclua-o obedecendo todos os critérios de aprovação até a finalização do serviço prestado:

I – Cursos presenciais de curta duração:

i. entrega da documentação solicitada;

ii. presença integral no(s) curso(s);

iii. e adimplência financeira.

II – Cursos à distância:

i. presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento);

ii. e adimplência financeira.

O IBVET se reserva o direito de não disponibilizar o Certificado, caso o consumidor final não atenda a todas as exigências mínimas estampadas neste termo.

São obrigações do contratante (consumidor final): 

a) Atualizar seus dados cadastrais, tais como: nome, endereço, telefone e e-mail, sempre que necessário, através do contato telefônico (19) 3837-2925.

b) Acompanhar a programação do curso (datas, temas e professores) disponível no site www.ibvetconcursos.com.br ou entrar em contato para mais informações através do telefone (19) 3837-2925;

c) Pagar ao IBVET, a título de remuneração pelos produtos e serviços educacionais prestados, o(s) valor(es) do(s) curso(s) estabelecido(s) no momento da contratação, segundo os termos e condições informados.

O contratante poderá cancelar o curso num prazo máximo de 7 dias contados do pagamento da matrícula, desde que não tenha ocorrido a prestação do serviço contratado. A devolução do valor pago está condicionada ao cancelamento formal através do e-mail  financeiro@ibvet.com.br, tendo o IBVET o prazo de 30 dias contados a partir da data de solicitação para realizar a devolução do valor, nos termos aqui acordados.

O fato do contratante não usufruir dos serviços pactuados e disponibilizados integralmente pelo IBVET, caso não tenha formalizado o cancelamento no prazo estipulado anteriormente, não o desonera, nem tampouco o desobriga do pagamento integral das quantias avençadas.

No ato de matrícula, o contratante autoriza que o IBVET, sem quaisquer ônus, utilize seu nome, imagem e voz, para fins exclusivos de divulgação do Curso e de suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-los e/ou divulgá-los, sendo certo que, em nenhuma hipótese, a respectiva utilização poderá ser contrária à moral, aos bons costumes e à ordem pública.

Cursos cancelados por caso fortuito ou força maior serão comunicados previamente ao contratante pelo IBVET através de um dos contatos cadastrados. Gastos com deslocamento, passagem, hospedagem e alimentação serão de responsabilidade do contratante.

O IBVET poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independentemente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento do contratante de qualquer uma de suas cláusulas.

Caso o contratante não respeite as regras e condições estabelecidas neste Termo, o IBVET se reserva ao direito de tomar as providências que julgar necessárias para responsabilizá-lo administrativa, civil e penalmente.

Ao aceitar as regras e condições constantes do presente Termo, o consumidor final declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas junto ao IBVET, através de seus diversos canais de atendimento, informados no endereço eletrônico (http:// www.ibvetconcursos.com.br).